Termos e Condições

1. Definições

• "Contrapé" ou "Clube": o Contrapé, clube de debates com sede na Rua da Passagem 98, Botafogo, Rio de Janeiro — RJ, CEP 22290-030.
• "Programas": os serviços oferecidos pelo Contrapé — Filiação ao Arquipélago, Travessias Orientadas (curso) e Programa para Instituições Culturais.
• "Participante" ou "Você": pessoa física ou representante de pessoa jurídica que se inscreve ou utiliza qualquer programa do Contrapé.
• "Acordo": estes Termos e Condições, que regem a relação entre o Contrapé e os participantes.

2. Aceitação dos termos

Ao realizar qualquer inscrição, enviar formulário de contato ou participar de qualquer programa do Contrapé, você declara ter lido e aceito estes Termos e Condições. A participação nos programas está disponível apenas para pessoas com 18 anos ou mais, ou para representantes legais de instituições.

3. Descrição dos programas

O Contrapé oferece três programas:

• Filiação ao Arquipélago (R$ 540/ano): participação nas sessões semanais do clube às segundas-feiras em Botafogo e em sessões mensais em espaços parceiros. Inclui acesso ao calendário, lista de leituras e noites abertas de painel.
• Travessias Orientadas (R$ 2.260): curso de doze encontros semanais em grupos de até sete participantes, com notas escritas individuais e dois encontros de mentoria por participante.
• Programa para Instituições Culturais (R$ 5.100): consultoria e facilitação para museus, bibliotecas e centros culturais, com planejamento, marco escrito, dez sessões facilitadas e formação de dois mediadores internos.

Os programas são oferecidos no Rio de Janeiro. Eventuais atividades em outros locais são comunicadas com antecedência.

4. Inscrição e acesso

A participação nos programas depende de contato prévio e confirmação de vaga. O Contrapé pode limitar o número de participantes por turma ou temporada. A confirmação de inscrição é feita por e-mail após a formalização do pagamento.

5. Responsabilidades do participante

• Participar das sessões com disposição para ouvir e responder ao argumento apresentado, não a versões distorcidas dele.
• Respeitar os papéis definidos em cada sessão (participante, mediador, cronometrista, relator).
• Não gravar, fotografar ou publicar conteúdo identificável de sessões sem autorização expressa dos participantes e do Contrapé.
• No curso, manter o diário pessoal e comparecer às rodadas supervisionadas e encontros individuais agendados.
• Para o programa institucional, garantir a participação da equipe indicada para formação de facilitadores nas sessões combinadas.

6. Propriedade intelectual

Os materiais de programa, metodologia, listas de leituras, marcos escritos e demais documentos produzidos pelo Contrapé são de titularidade do clube. O participante recebe licença limitada, pessoal e intransferível para uso desses materiais no âmbito do programa contratado. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização por escrito.

Contribuições feitas pelos participantes durante as sessões (argumentos, perguntas, sínteses) não são apropriadas pelo Contrapé para fins externos sem consentimento.

7. Pagamento

• Os valores são expressos em reais (BRL) e incluem todos os custos descritos em cada programa.
• O pagamento deve ser realizado antes do início do programa, salvo acordo escrito em contrário.
• Formas de pagamento aceitas são informadas no momento da confirmação de inscrição.
• Cancelamentos solicitados com mais de 14 dias de antecedência ao início do programa têm direito à restituição integral. Cancelamentos entre 7 e 14 dias: restituição de 50%. Cancelamentos com menos de 7 dias: sem restituição. Para programas institucionais, as condições de cancelamento são definidas em contrato específico.

8. Alterações de programa

O Contrapé pode alterar datas, horários, locais ou instrutores mediante comunicação com pelo menos 7 dias de antecedência. Alterações em decorrência de circunstâncias imprevistas serão comunicadas o mais brevemente possível. Em caso de cancelamento total de programa por parte do Contrapé, será oferecida restituição integral ou remarcação para turma futura.

9. Limitação de responsabilidade

O Contrapé não se responsabiliza por resultados específicos decorrentes da participação nos programas. O desenvolvimento de habilidades de argumentação e debate depende de esforço, prática e contexto próprios de cada participante. Os programas são oferecidos no estado em que se encontram, sem representações sobre resultados particulares.

A responsabilidade do Contrapé, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo participante no programa em questão.

10. Encerramento da participação

O Contrapé pode encerrar a participação de qualquer membro ou participante que descumpra as responsabilidades descritas na cláusula 5 ou que adote conduta incompatível com o ambiente de debate respeitoso mantido pelo clube, com comunicação por escrito. Nesse caso, serão restituídos os valores correspondentes às sessões não realizadas.

O participante pode encerrar sua participação a qualquer momento, observadas as condições de cancelamento da cláusula 7.

11. Resolução de disputas e foro

Em caso de divergência, as partes buscam resolução amigável em prazo de 30 dias. Não sendo possível acordo, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ como competente para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código Civil (Lei nº 10.406/2002).

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo completo entre as partes, salvo contratos específicos firmados para programas institucionais.
• Separabilidade: a invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
• Não renúncia: a omissão do Contrapé em exigir cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.

13. Atualizações destes termos

O Contrapé pode atualizar estes Termos e Condições. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail aos participantes ativos com pelo menos 15 dias de antecedência. A continuidade de participação nos programas após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

14. Contato

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua da Passagem 98, Botafogo, Rio de Janeiro — RJ, CEP 22290-030